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Nota Fiscal Paulista

Governo libera R$ 529 milhões em créditos para consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, libera nesta quinta-feira (1°/4) R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda em abril, contemplando os créditos gerados nas compras de dezembro, o que aumentará ainda mais o valor total distribuído aos consumidores nessa liberação, a quinta já feita pelo programa desde seu início, em outubro de 2007. Para usar os créditos o consumidor tem que estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista (www.fazenda.sp.gov.br).

Mais de 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que terão créditos liberados este mês já se cadastraram e poderão resgatar o dinheiro para a conta corrente ou poupança. Quem preferir utilizar o dinheiro para abatimento no IPVA tem a opção de não resgatar os créditos e aguardar o mês de outubro, quando haverá nova liberação e quando é possível fazer a opção pelo desconto no imposto.

O programa Nota Fiscal Paulista realiza também a primeira apuração de créditos para entidades de assistência social e de saúde, integradas ao sistema no ano passado. As entidades terão à disposição este mês R$ 13,4 milhões em créditos referentes a compras diretas efetuadas no segundo semestre de 2009, além de valores decorrentes de doações de notas e créditos. Atualmente, 2.922 entidades mantenedoras estão habilitadas a receber créditos e prêmios do programa.

Com os valores que serão liberados em abril, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos decorrentes de documentos fiscais. Se forem computados também os valores dos sorteios mensais, este montante se eleva para R$ 2,5 bilhões.  Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento. Neste período, a Nota Fiscal Paulista registrou 7,5 bilhões de documentos fiscais, sendo mais de 1,2 bilhão com a informação do CPF ou CNPJ.

Créditos Liberados / Histórico

Abril / 2008  – R$ 765 mil
Outubro / 2008 – R$ 270,9 milhões
Abril / 2009 – R$ 558,4 milhões
Outubro / 2009 – R$ 514,9 milhões
Abril / 2010 – R$ 529,6 milhões *

*Créditos referentes a notas fiscais do período de julho a novembro de 2009

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano; os créditos do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção “utilizar créditos” e seguir as instruções na tela.

Para a pessoa física, existem três maneiras de fazer o resgate. Se o valor for igual ou maior do que R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança. Ele também pode passar para outra pessoa física ou jurídica. O cidadão também tem a possibilidade, em outubro, de usar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte, nesse caso de 2011.

As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias. Se o valor for inferior a esse limite, deverá acumular até completá-lo. Tanto para pessoa física como jurídica, se a opção for transferência para a conta corrente ou poupança, o dinheiro estará disponível no banco a partir da quarta-feira da semana subseqüente àquela em que foi feito o pedido de resgate.

Fonte: SEFAZ-SP

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=894

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