SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Nota Técnica 2011/001 alerta contribuintes sobre a implantação da versão 2.0 da NF-e

Resumo

Solicita atenção em relação ao prazo de implantação de versão 2.0 do leiaute da NF-e, define o prazo da implantação em produção das validações previstas na NT 2010/009 e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação.

 

Sobre o prazo da versão 2.0 do leiaute da NF-e

Solicitada atenção das empresas, já que a partir do dia 01/04//2011 não serão mais autorizadas NF-e com a versão 1.10 do Schema XML, conforme definido no Ato COTEPE ICMS 36/2010, de 24/11/2010. Portanto, os contribuintes emissores que utilizam aplicativos próprios ou que adotem soluções de mercados devem providenciar a imediata migração para a versão 2.0, conforme definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.01, uma vez que não ocorrerá mais prorrogação do prazo.

Alertamos, também, que já está disponível a versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0. Lembramos aos contribuintes usuários deste aplicativo que, quando da utilização de sua nova versão, a numeração da NF-e deve ser alterada para a próxima numeração seqüencial à última NF-e autorizada, mantendo-se a(s) série(s) que vinha utilizando na versão anterior.

 

Sobre a implantação da NT 2010/009 em produção

 

A NT 2010/009 define duas regras de validação relacionadas com o uso de “namespaces” indevidos e sobre a presença de caracteres de formatação no XML da NFe.

 

A referida Nota Técnica já foi implantada no ambiente de homologação das empresas faz algum tempo e fica definido o prazo de 01/04/2011 para sua implantação em produção.

 

Preenchimento do campo Data de Desembaraço da DI

 

Em algumas situações é possível a entrega da mercadoria ao importador antes do término do desembaraço aduaneiro correspondente. Nestes casos de entrega antecipada, são conhecidos todos os dados da DI registrada no Siscomex, faltando apenas a data do desembaraço.

 

Nestes casos, é possível o preenchimento alternativo do campo da Data de Desembaraço, com a informação da Data de Entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado. Segue mudança na documentação do Manual de Integração:

 

122 I23 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro ou Data da Entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado quando ocorrida antes do desembaraço aduaneiro.

  Voltar ao Blog

One comment on “Nota Técnica 2011/001 alerta contribuintes sobre a implantação da versão 2.0 da NF-e

Deixe seu comentário

SPED News | Todos os direitos reservados.