Notas fiscais eletrônicas chega a 1 bilhão no Brasil e 12 milhões no Maranhão

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A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas.

O novo patamar de 1 bilhão de notas fiscais eletrônicas emitidas no país foi comemorado na semana passada, no seminário”Fisco Digital a serviço da Sociedade”, realizado na Bahia, quando o auditor e representante da área de Tecnologia da Sefaz, Roberval Mariano, recebeu o troféu de 1 bilhão de NF-e, ao lado de representantes de outros estados. O Maranhão é um dos 5 estados pioneiros na adoção do sistema, que contou com apenas 5 estados: MA, RS, BA, GO e SP.

O secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador adjunto do projeto nacional, ressaltou o avanço significativo do sistema, cujo impacto está diretamente relacionado com a redução da sonegação fiscal, redução do custo administrativo das empresas e agilidade no desembaraço de mercadorias nos postos fiscais de divisa.

A partir de outubro, todas as operações interestaduais, bem como as vendas para entes estatais, deverão ser acobertadas com NF-e. A previsão é de que até lá todos os 560 códigos descritos na Codificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE estejam entre os segmentos obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica.

A disseminação do uso da NF-e para acobertar grandes operações comerciais entre empresas está proporcionando ao fisco novas possibilidades de controle e monitoramento para impedir a simulação de operações interestaduais e outras formas de sonegação fiscal pela interposição de empresas laranjas na circulação de mercadorias.

Segundo Cláudio Trinchão, um dos produtos é o Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos, ferramenta que integra um novo modelo de fiscalização que está sendo desenvolvido pelo ENCAT (Encontro Nacional de administradores Tributários). Esta ferramenta permitirá uma fiscalização eletrônica integrada de documentos fiscais, com baixa intervenção dos fiscos, reduzindo a sonegação e fornecendo comprovação da veracidade da operação mercantil.

O sistema compreende um conjunto de rotinas que visa comprovar junto ao contribuinte se a operação mercantil interestadual foi realmente realizada, evitando o desvio de cargas e o uso indevido de empresas com o fim de sonegar o ICMS.

Fonte: Sefaz MA

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