Mudanças do GUIA de preenchimento, EFD IRPJ, fim da DIPJ e do FCONT, cruzamentos ECDxDIPJxFCONT e novidades em relação a multa.
Escrito por Carla Bertoncello Santana
Coordenadora de Tributos Diretos na ASIS Projetos.
Após alteração no Guia de preenchimento da ECD, as empresas devem estar mais atentas quanto à entrega da da Escrituração Contábil Digital.
Grandes alterações podem chamar ainda mais atenção do fisco com relação à entrega da ECD. As novas mudanças do GUIA de preenchimento trouxeram grandes novidades. Até o ano calendário de 2012, não tínhamos nenhum registro específico no qual pudéssemos apresentar as demonstrações financeiras como a Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração de Valor Agregado, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados das empresas.
Tais alterações já demonstram as novas tendências do Fisco referente às mudanças que estão acontecendo no ano calendário de 2013, como por exemplo, a nova obrigação chamada de EFD IRPJ. Com ela teremos o fim da DIPJ e do FCONT, porém, a RFB conseguirá numa única obrigação coletar dados referentes à DIPJ, FCONT e LALUR, inclusive a parte “B” de forma eletrônica que farão o cruzamento direto com a Escrituração Contábil.
Outra mudança relevante foi à inclusão da multa por omissão ou incorreções e a alteração do valor da mesma para a entrega da ECD em atraso.
Após cinco anos de entrega da ECD, a RFB incluiu multa por omissões ou incorreções de informações prestadas, minimizando ao máximo as entregas de arquivos incompletos ou inconsistentes, visando ter em um futuro próximo arquivos que demonstrem a real situação da origem da contabilidade.
Quanto à multa por entrega em atraso, no qual tínhamos um valor significativo ao mês, houve uma redução de R$ 5.000,00 para R$ 1.500,00, por mês calendário ou fração, deixando assim, de ser uma multa anual de R$ 60.000,00 para ser R$ 18.000,00.
A cada dia que passa a inteligência Fiscal e Contábil torna-se primordial para o acompanhamento das empresas no momento do envio dos arquivos digitais, evidenciando a fragilidade das companhias em relação à legislação tributária vigente, evitando a exposição ao Fisco.
A ASIS Projetos desenvolveu uma ferramenta que efetua o cruzamento das obrigações acessórias ECD x DIPJ x FCONT e para a consolidação dessas informações, conta com uma consultoria, que apura as inconsistências demonstradas nos arquivos, evitando autuações por parte do Fisco. Os serviços podem ser realizados de forma preventiva ou retroativa. Hoje, possui cases de sucesso com base nos dois cenários, adquirindo grande expertise em projetos de melhoria continua nas áreas Fiscal e Contábil, atuando em empresas de diversos portes. Conheça mais sobre estas soluções e como elas podem ajudá-los a garantir o compliance tributário, entre em contato por e-mail relacionamento@asisprojetos.com.br ou no telefone (11) 3089-4764.
