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O cenário do Sped Fiscal (MG) no 22º dia do Mês de Junho do ano de 2011

Em Minas Gerais, o cenário do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) está dividido em 03 grupos de empresas:

01 – As empresas que já entregam o arquivo desde 2009 (Protocolo 77/2008) e 2010 (Portaria SAIF 04/2009), conforme lista de obrigatoriedade.

02 – As empresas que entregariam a EFD no início de 2011 (Portaria SAIF 06/2010), cuja entrega foi prorrogada para 25/07/2011 pelo Decreto nº 45.554, de 18/02/2011.

03 – As demais empresas que não estão figuradas na lista de obrigatoriedade MG e que deverão portanto entregar o arquivo em 2012, exceto as enquadradas no regime do Simples Nacional (Protocolo ICMS 03/2011).

Sendo assim, a próxima data de apresentação dos arquivos dos “novos entrantes”, será no dia 25 de Julho de 2011. Vale a pena ressaltar que a entrega será em retroatividade, das operações ocorridas de Janeiro a Maio e Junho de 2011.

A prorrogação da entrega do Sped Fiscal MG em 2011 (conforme supracitado Decreto nº 45.554, de 18.02.2011), demonstra que o FISCO Mineiro percebeu que a maioria dos novos obrigados (aqui chamados de “novos entrantes”) não estava efetivamente preparada para suportar a nova demanda – seja do ponto de vista fiscal ou mesmo tecnológico.

Já se tornou comum ouvir dos especialistas no assunto, que essas e outras prorrogações dos prazos não devem (ou, não deveriam) ser consideradas como uma forma de protelar as ações a serem tomadas, visto toda a complexidade que está por trás dessa sistemática, até porque muitos ainda a desconhecem.

É inegável que a dilatação do prazo de entrega do Sped Fiscal em MG, foi providencial e deu um fôlego maior aos envolvidos no projeto.

Temos hoje, 23 dias úteis antes da entrega. E nossas perguntas, são:

Será que todos os contribuintes conseguiram, de fato, se adequar?

Você já conseguiu gerar o arquivo “txt”? Conseguiu eliminar os erros apontados pelo PVA (Validador do Fisco)?

Para quem respondeu positivamente as questões, ótimo…! Mas, é justamente aí que começa (fiscalmente falando) a maior preocupação de todo esse processo: a qualidade dos dados. Por isso, a próxima pergunta, inevitavelmente, será:

– Você tem CERTEZA que as todas as informações da EFD (certificadas e assinadas) estão de acordo com a legislação vigente?

(… … …) A experiência tem nos mostrado que essa, sem dúvida, é uma pergunta que tem ficado sem resposta.

Para começarmos a pensar em integridade dos dados, partiremos da premissa básica do Sped Fiscal: NCM + CST + CFOP. Principalmente essa primeira, a Classificação Fiscal das Mercadorias, tem sido um grande obstáculo praticamente em todo o mercado, pois eventuais problemas envolvendo NCM’s são diretamente refletidos no SPED comprometendo assim a qualidade dos dados.

Temos visto que as empresas que iniciaram o SPED acreditando que esse assunto “cadastro” poderia ser deixado para depois, estão pagando um alto preço pela decisão de terem adiado o trabalho de saneamento, pois estão numa corrida contra o tempo, uma vez que as obrigações aumentam e proporcionalmente a elas, cresce também o “poder e campo de visão” do FISCO. A idéia aqui então é refletirmos sobre o cadastro de Produtos e também sobre o cadastro de Fornecedores e Clientes. Se não tiver certeza de que esse tema já foi visto recentemente e está sendo constantemente monitorado, comece a pensar num Saneamento de suas informações (elas serão a base de seu SPED). Acesse nosso site e saiba como podemos ajudar.

E já que o foco é a integridade dos dados, a principal questão discutida atualmente é:

É possível saber (antes mesmo do próprio FISCO) quais são os riscos, inconsistências e/ou oportunidades fiscais que estão “escondidas” no arquivo txt?

SIM! Isso é possível!

Entretanto, para sabermos realmente sobre esses GAPs, é necessário dispor de recursos como aqueles que o Fisco utilizará na análise das informações. Em outras palavras, precisamos “simular uma fiscalização” e antes do envio do arquivo. Para tal é necessário conhecer muito bem todos os dispositivos legais, possuir alto know-how técnico e  expertise fiscal, bem como ter grande aparato tecnológico; para que com isso possamos – através de ferramentas de inteligência fiscal eletrônica – “ler” o arquivo txt, de forma tal que seja possível checar pelas mais diversas óticas (regras) tributárias, as rotinas e processos fiscais envolvidos nas operações. Acesse nosso site e saiba como podemos ajudar.

ASIS PROJETOS | Inteligência fiscal e contábil, aliada à alta tecnologia.

Por Aurélio M. Souza (Gerente de Negócios na ASIS Projetos – Minas Gerais).

*** Importante: Alterações no Leiaute EFD ICMS IPI – Novo Guia Prático 2.0.5 – Ato COTEPE ICMS 17/2011 http://www.sistemasfox.com.br/spednews/06/2011/efd-icmsipi-alteracoes-no-leiaute-novo-guia-pratico-2-0-5-ato-cotepe-icms-172011/

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2 Comments on “O cenário do Sped Fiscal (MG) no 22º dia do Mês de Junho do ano de 2011

  1. Olá Diego!
    Veja a matéria: http://www.spednews2.com.br/10/2011/divulgada-a-lista-de-obrigados-a-efd-icmsipi-2012-em-minas-gerais/
    Já está disponível a Lista de Obrigados à EFD ICMS IPI 2012, em Minas Gerais.

    Com a publicação, o cenário do Sped Fiscal (EFD ICMS IPI) em Minas fica agora dividido em 04 grupos de empresas:

    01 – As empresas que já entregam o arquivo desde 2009 (Protocolo 77/2008);

    02 – As empresas que entregam o arquivo desde 2010 (Portaria SAIF 04/2009);

    03 – As empresas que entregarão em 25/12/2011, a EFD de forma retroativa, de janeiro a novembro de 2011 conforme Decreto nº 45.640, de 2011.

    04 – As empresas que entregarão em 25/07/2012, a EFD de forma retroativa, de janeiro a junho de 2012 conforme Portaria SAIF nº 003/2011, alterada pela Portaria SAIF 004/2011.

    Faz-se necessário destacar que primeiramente o Protocolo ICMS 003/2011 obrigava à apresentação da EFD a partir de 01/01/2012, todos os contribuintes mineiros que não figuravam em lista de obrigatoriedade (exceto os optantes pelo Simples Nacional). Com a publicação do Protocolo ICMS 66/2011, alterando o Protocolo 003/2011, a data de início da obrigatoriedade para os contribuintes em questão foi alterada, de forma tal que foi prorrogada para 1º de janeiro de 2014. Entretanto, conforme consta no § 2º da cláusula primeira deste Protocolo, a critério de cada uma das UF’s a data de início à obrigação poderia ser antecipada. E foi o que aconteceu: Minas Gerais, por meio da Portaria SAIF 003/2011 (alterada pela Portaria SAIF 004/2011), publicou a lista dos obrigados à apresentação da EFD ICMS IPI em 2012 em seu Anexo.

    Vale ressaltar que com essa publicação direcionada aos contribuintes em questão, o fisco ainda não dispensou a apresentação do arquivo Sintegra, devendo este ser entregue até que se inicie a apresentação/transmissão do Sped Fiscal ao Agente Fiscalizador. O § 2º, do artigo 5º da Portaria SAIF 003/2011 trata dessa situação:

    “O disposto no caput não dispensa a entrega do arquivo eletrônico de que trata o § 8º do art. 10 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.”

    As listas relacionando os contribuintes obrigados à apresentação dos arquivos EFD ICMS IPI estão disponíveis nos links abaixo:

    LISTA DE OBRIGADOS À EFD – MG – 2009/2010/2011 (Lista de obrigados à EFD MG em 2009,2010 e 2011)

    Anexo da Portaria SAIF 003/2011, alterada pela Portaria SAIF 004/2011: Lista de Obrigados à EFD – MG – 2012 (Lista de obrigados à EFD MG em 2012)

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