A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou ação de fiscalização nas fronteiras do Estado tendo como alvo as empresas de mineração que estão irregulares perante o Fisco. A retenção acontece na entrada das mercadorias. Até o dia 13 de setembro foram retidas 30 veículos tipo carreta e lavrados os termos de apreensão.
O valor do imposto e multa das mercadorias apreendidas ultrapassa os 500 mil reais. A unidade com maior número de ocorrências foi a Coordenação do Araguaia, sul do estado. “A apreensão tem como motivo a não regularidade dos contribuintes”, explicou o secretário em exercício da Sefa, Nilo Rendeiro de Noronha. Ele informou, ainda, em relação as mercadorias apreendidas, que a maior parte delas referem-se a bens destinados ao ativo permanente e encontram-se retidas nas unidades de fiscalização aguardando a regularização do pagamento do imposto. Caso o pagamento não seja efetuado, as mercadorias irão para depósito e posterior leilão.
Para fazer as apreensões a Sefa selecionou as mineradoras que estão em situação de ativo não regular. No cadastro de contribuintes da Secretaria existem 150 empresas cadastradas na atividade de extração mineral e aquelas que não recolheram a taxa de mineração passaram a condição de ativo não regular. “Sejam grandes ou pequenas as empresas não regulares terão as mercadorias apreendidas”, afirmou Nilo Noronha.
Sucataria
A Secretaria da Fazenda emitiu 14 autos de infração e apreensão de mercadorias diversas durante a operação Sucataria, realizada no dia 13/09 nas lojas da Pedreira. Também foram apreendidos nove máquinas de cartão de crédito que estavam sendo usadas de forma irregular. Coordenada pelo Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a operação intensificou as ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam peças e acessórios usados para veículos automotores, combatendo a prática de desmanche clandestino de veículos e a adulteração de peças. A Operação vai se estender a outras áreas da Região Metropolitana de Belém.
Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/site/noticia/noticias_site.201209002
