Prosseguiu até 17/08 a Operação Mês dos Pais nos shoppings centers da Região Metropolitana de Belém, Braz de Aguiar e transversais, que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) está realizando. O balanço parcial da Operação mostra que, até o momento, 610 lojas foram visitadas com a apreensão de 26 Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que estavam desacordo com a legislação.
“Os equipamentos foram apreendidos por falta de Memória da fita detalhe (MFD), falta de autorização de uso, autorização de uso para outro estabelecimento e lacre rompido. Num dos shoppings um quiosque flagrado sem inscrição estadual, e, obviamente, sem documento fiscal, fechou espontaneamente para não ter seus produtos apreendidos,e assim deverá permanecer até que se regularize junto a Sefa. Estamos acompanhando de perto esse processo”, informou a auditora de receitas Márcia Costa, coordenadora da Coordenação Regional (Cerat) Belém.
“O objetivo desta Operação é acompanhar a regularidade das operações realizadas pelos contribuintes, tanto na entrada quanto na saída de mercadorias”.
Além dos servidores da Coordenação Regional de Belém (Cerat) atuam os servidores da Coordenação de Mercadorias em trânsito da capital, que fez apreensões de mercadorias, lavrando autos que totalizam R$ 12,6 mil em ICMS mais multa. As ocorrências detectadas foram as seguintes: destinatário de mercadoria sem inscrição estadual e o mesmo Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) para acobertar mais de uma operação.
Os equipamentos ECF que não possuem Memória fita detalhe estão sendo apreendidos. “A Secretaria mobilizou os auditores do Grupo Emissor de Cupom Fiscal para atender o aumento na demanda de processos de autorização de uso de equipamento com MFD, e também acelerou a conclusão dos processos que estão em andamento. A intenção da Sefa não é prejudicar , mas reforçar a importância do contribuinte trabalhar atendendo a legislação tributária”, afirmou Márcia Costa.
Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/site/noticia/noticias_site.201208007
