A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) encaminhou na semana passada, a 3.500 contribuintes do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, (ICMS), correspondência comunicando a existência de inconsistências verificadas no cruzamento de informações fornecidas nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica(NFe).
O cruzamento de informações feito pela Diretoria de Fiscalização refere-se ao primeiro semestre de 2011. Na primeira etapa foram elencados dois tipos de inconsistências: a existência de NFes não escrituradas e NFes escrituradas, mas com valores divergentes. Na segunda etapa do trabalho haverá a abertura de ordem de serviço para a aplicação de penalidades cabíveis aos contribuintes que não corrigirem essas dissonâncias.
Segundo o secretário da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, com esta ação a Sefa objetiva, além do incremento da arrecadação do Estado, a cobrança de cumprimento das obrigações acessórias relativas à EFD, a auditoria em arquivos digitais encaminhados pelos contribuintes ao Fisco e a implementação de ajustes que se fizerem necessários nos sistemas e controles da Sefa.
Os emails foram encaminhados entre os dias 23 e 25 de novembro. “Cada contribuinte receberá, no máximo, 20 ocorrências de inconsistências, sendo 10 referentes a NFe não escrituradas e 10 relativas a NFe escrituradas com valores divergentes. A listagem completa das informações ficará disponível no Portal de serviços da Sefa na internet, podendo ser consultada pelo contribuinte mediante acesso privativo, ou seja, utilizando login e senha”, informa a diretora de Fiscalização da Sefa, Rute Tostes da Silva.
A coordenadora da Célula de Automação Fiscal, auditora de receitas Hedylamar Beckmann informa que a partir de 2012 estas informações só serão disponibilizadas aos contribuintes que aderirem ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sistema de comunicação desenvolvido pela Secretaria para facilitar a comunicação entre o Fisco e os contribuintes. “Vamos acompanhar o comportamento fiscal dos contribuintes que apresentaram inconsistências, seja na retificação da EFD, na Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIEF) e até o pagamento do imposto, se for o caso”, afirma Beckmann.
Ela alerta, ainda, que o e-mail ao contribuinte não constitui notificação fiscal, e que também não há obrigatoriedade da Sefa em prestar tais informações periodicamente. “Cabe ao sujeito passivo escriturar corretamente os documentos fiscais, portanto podemos iniciar o procedimento de fiscalização a qualquer momento”, explica.
Serviço: Para obter mais informações o contribuinte pode ligar para o call Center da Sefa (0880.725 5533) ou encaminhar e-mail para spedfiscal@sefa.pa.gov.br.
Fonte: SEFA-PA
