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PIS e CONFINS: apuração no regime cumulativo

Método de apuração na qual o tributo é calculado sobre o faturamento da empresa, sem a dedução de créditos. O regime cumulativo é regido pela Lei n° 9.718/98 e suas alterações posteriores. O regime cumulativo é regido pela Lei n° 9.718/98 e suas alterações posteriores. Trata-se de método de apuração na qual o tributo é calculado sobre [...]

STF: Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado. A Contic - Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação ajuizou ação no STF contra normas do CSJT e da Corregedoria-Geral da JT relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT1/19 estabelece que os saldos de depósitos recursais [...]

Divergências ameaçam unificação de tributos

Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários   Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara.   Entre os principais entraves [...]

Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução

A pensão alimentícia é a importância que, nos casos previstos na lei civil, uma pessoa deve pagar, periodicamente, ao ex-cônjuge ou a parentes, para prover a subsistência desses, segundo as possibilidades do prestador e as necessidades do beneficiário. Os alimentos provisionais são as importâncias que o juiz determina que sejam pagas de forma [...]

Alagoas é o primeiro estado do país a disponibilizar relação de empresas que usufruem de benefícios fiscais

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) atendeu a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que todos os estados do país informassem a relação das empresas que possuem regime especial de ICMS, seguindo a Lei Complementar nº 160/17 e o Convênio nº 190/17. O Fisco alagoano também disponibilizou essa lista no [...]

eSocial: Os empregados estão com problema na remuneração do seguro desemprego e na base dos benefícios do INSS?

Este fato pode estar acontecendo na sua empresa, segue resposta da equipe do E-social: Para alguns sistemas as férias gozadas no mês não aparecem na folha de pagamento nos proventos e descontos, elas são demonstradas como bases informativas. Você tem a rubrica de férias gozadas no mês cadastrada como base informativa? Leia com [...]
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