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Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL

Foi publicado, no Diário Oficial da União de 04/12/2018, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de Compensação (Dcomp) transmitida até 31 de maio de 2018, data a partir da qual passou a ser vedada por força da lei [...]

Minuta do Manual da ECF – Leiaute 5

Publicado em 04/12/2018 Minuta do Manual da ECF - Leiaute 5 - Ano-Calendário 2018 e Situações Especiais do Ano-Calendário 2019 Foi publicada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF, referente ao ano-calendário 2018 e situações especiais do ano-calendário 2019. O programa da ECF com as alterações do leiaute 5 estará [...]

CFC Divulga Anuidades para 2019

Através da Resolução CFC 1.553/2018 foram divulgados os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2019: I – de R$ 562,00 (quinhentos e sessenta e dois reais) para os contadores e de R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para os técnicos em contabilidade; II – para as [...]

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

A Receita Federal firmou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins é o "ICMS a recolher" e não o "ICMS total" Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita [...]
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