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BEm: CGU identifica mais de 250 mil demitidos durante o programa e possíveis pagamentos indevidos

Segundo a Controladoria-Geral da União, os pagamentos potencialmente indevidos somam quase R$ 1 bilhão. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pelo governo federal, tinha como objetivo manter o emprego e a renda dos brasileiros. Mas, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), pelo menos 250 mil empregados que [...]

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, [...]

Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf (retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL)

Publicado em 03/09/2021 Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à [...]

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022

Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade.   O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. [...]

RS – Fisco e contribuintes avançam em nova sistemática de tributação para o setor de medicamentos

PMPF dos medicamentos comercializados por farmácias e drogarias a consumidores finais é estabelecido após ser homologado pelo mercado A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos procedimentos e [...]
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