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O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo

Assim como acontece com diversas mercadorias, esse caso é mais um que gera polêmica no momento de classificar e tributar. Videogames e acessórios sofreram uma redução na alíquota do IPI. O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a  redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo, partes e peças da NCM 9504.50.00, [...]

Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST

Ajuste Sinief 15/2019 AJUSTE SINIEF 15, DE 12-8-2019 (DO-U DE 13-8-2019) CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Alterado Ato que aprovou a nova Tabela B do CST Esta alteração do Ajuste Sinief 11, de 5-7-2019, tem por objetivo estabelecer que as Notas Explicativas 4 e 5, que dispõem sobre a utilização de CST - Códigos de [...]

Governo estuda teto para despesas médicas no IR

Após anunciar que estudava acabar com a possibilidade de dedução de despesas médicas no imposto de renda, o governo parece ter mudado de ideia. Na última segunda-feira, 12, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta que está sendo estudada agora é criar um teto para que essas despesas sejam deduzidas. "O que nós [...]
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