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Aprovado o MOC-BP-e, versão 1.0

O Confaz aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC-BP-e), previsto no Ajuste Sinief nº 1/2017, que instituiu o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico, com efeitos a partir de 1º.08.2017. O MOC estará disponível na página do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br), identificado como [...]

Reduzir a jornada de trabalho é preciso

No entanto, legislação sobre horas-extras deve ser respeitada para não elevar informalidade - A redução da jornada de trabalho, acompanhada de um controle eficiente para impedir a realização de horas-extras acima do limite legal (hoje limitadas a 2 horas por dia), é fundamental para o incremento da geração de empregos e fomento da economia [...]

Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A proposta tem sido vista como uma alternativa ao projeto nacional de reforma tributária em discussão no Congresso que altera outros impostos, além do ICMS, e exige mudança na Constituição [...]

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional [...]

Arrecadação federal volta a crescer

Dados da Receita mostram aumento real de 2,2% em abril, quando R$ 118 bilhões entraram nos caixas do governo A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 118,047 bilhões em abril, um aumento real (já descontada a inflação) de 2,27% na comparação com o mesmo mês de 2016. Em relação a março deste ano, houve aumento de [...]
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