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SpedNews

MP do Contribuinte Legal é aprovada

Medida Provisória do Contribuinte Legal permite a regularização de dívidas com a União; Entenda o que muda. Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis [...]

Imposto de Renda: EUA adia entrega da declaração

Devido ao Coronavírus, EUA adia em três meses entrega da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes nos EUA terão mais três meses para apresentar suas declarações fiscais federais após o “Dia do Imposto” ser adiado para julho em meio à pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, dia 20, pelo secretário do [...]

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: Como declarar?

Especialista aponta principais dificuldades, as diferenças do IRPJ para o IRPF e os documentos necessários para a declaração. A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica necessita de cuidados redobrados, sendo obrigatória a todos que possuam um CNPJ ativo. Ou seja, independe de ser uma grande empresa ou um profissional freelancer, ela [...]

Adiada a manutenção programada do eSocial

A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus) . Ainda não foi definida uma nova data para a manutenção. Fonte: Portal Contábeis [...]

IPI: Decreto nº 10.285/2020 reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que ajudam no combate ao COVID-19.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]

Grupo de WhatsApp: Interaja com outros profissionais sobre os Desafios Tributários,Fiscais e Trabalhistas do COVID-19.

Em meio a todo esse cenário delicado que estamos vivendo no Brasil, pensamos em criar um espaço onde o objetivo maior seja a ajuda mútua. Para promover este movimento, a nossa missão aqui é unir e conectar colegas e profissionais ligados às áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista e afins para participar de um grupo no WhatsApp para: [...]

ICMS/DF: LEI N° 6.521 / 2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel e outros produtos que ajudam no combate ao Coronavírus.

LEI N° 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (DODF de 20.03.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° No período de vigência da recomendação da [...]
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