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ICMS: Instituídos novos CFOPs

Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato [...]

Alteração no Convênio ICMS 110/2007

Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos [...]

Instituição da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 1, de 05.04.2019 - DOU de 09.04.2019   Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, [...]

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2019 – PE: Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 09/04/2019 a 18/04/2019, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007, DE 08 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 09.04.2019) Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF N° 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 09/04/2019 até o dia [...]

Prazo para declaração do IRPF 2019 se encerra no dia 30 de abril e é preciso estar atendo às mudanças

Especialista esclarece alterações A declaração do Imposto de Renda ainda é uma pedra no sapato de muita gente, mas não tem jeito, todo ano é preciso dedicar algum tempo para ficar em dia com a Receita Federal e evitar complicações futuras. Em 2019, as declarações de pessoa física deverão ser enviadas até 30 de abril e, quanto mais cedo for [...]

INSS PASSA PENTE-FINO NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

O INSS deu início a um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras. Segurados que pedem aposentadorias e pensões têm recebido ofertas de empréstimo antes mesmo de serem comunicados pelo órgão de que os benefícios solicitados foram [...]

Receita esclarece que incorporações realizadas por SCPs podem aderir ao Regime Especial de Tributação

Resultados também poderão ser distribuídos aos sócios de forma desigual com isenção de imposto de renda No último dia 29, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) um esclarecimento acerca das normas de administração tributária. No documento, a Receita esclarece que a incorporação realizada por Sociedade em Conta de [...]

Gestão Estratégica de Tributos

Muito tem se falado sobre a gestão tributária nas operações das empresas. Observamos, muitas vezes, que o centro dessa questão fica na análise das operações comerciais, ou seja, na compra de insumos ou de mercadorias para revenda, nas vendas dos produtos manufaturados, assim como nas operações de revenda de mercadorias, ou até mesmo, nos [...]
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