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Gfip: Contribuintes devem atualizar sistema para enviar Sefip

A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal disponibilizaram uma nova versão do Gfip, sistema que gera a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Em janeiro, o INSS reajustou os valores dos benefícios. Dessa forma, a tabela auxiliar da Sefip, que contém informações à Previdência Social relativas aos salários de contribuição, precisou ser alterada. Contudo, a

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PGFN reabre hoje negociações de débitos com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre hoje os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal no Portal Regularize, disponibilizando as modalidades Transação Extraordinária, Transação Tributária de Pequeno Valor e a Transação Excepcional. O Programa de Retomada Fiscal, é um

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IRPF: Guedes quer cobrar taxa por valorização de imóveis na declaração

Segundo pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, em live do site Jota, o governo deve anunciar uma medida que vai permitir cobrar no Imposto de Renda uma taxa pela valorização dos imóveis declarados. Segundo Guedes, é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar “extraordinariamente” cerca de 3% a 4% do valor do que pagar

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ICMS/RJ – Fisco suspende procedimentos administrativos e obrigações tributárias acessórias que não foram cumpridas no período de 11.03 a 29.12.2020, em decorrência da pandemia

Decreto nº 47.512, de 09.03.2021 – DOE RJ de 10.03.2021 Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso das atribuições constitucionais, conforme inc. IV

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Reforma tributária: cronograma sofre atrasos em 2021

A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado era a de que o relatório da reforma fosse apresentado até o fim de fevereiro. O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo

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