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Escolha de regime tributário em pauta

A entrega obrigatória pelas empresas, a partir do ano que vem, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve interferir na escolha do melhor regime tributário para 2011. Essa decisão deve ser tomada de janeiro a fevereiro do próximo [...]

Imposto de Importação – Prorrogada Vigência da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações

Resolução CAMEX nº 93, de  27/12/2010 – DOU de 28/12/2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e [...]

Federal – Aprovadas novas disposições sobre a DCTF e a versão da DCTF Mensal 1.8 para 2011

Foram aprovadas novas disposições sobre a DCTF e a versão da DCTF Mensal 1.8, a serem observadas em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º.01.2011, ficando revogadas as Instruções Normativas RFB nºs 974/2009, 996/2010, 1.034/2010, bem como o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.036/2010 e a Instrução Normativa RFB nº [...]

Federal – Aprovado o programa PER/DCOMP 4.4

Foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4) e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010 , que havia aprovado a PER/DCOMP 4.3, com efeitos a partir de 03.01.2011.O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas [...]

RS Autoriza 30 mil Documentos Eletrônicos de Transporte por Dia para 15 Estados

   A Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs, autoriza cerca de 30 mil Conhecimentos de Transporte eletrônico (CT-es) documentos por dia para 15 estados da federação, através da Sefaz Virtual do RS.   O subsecretário adjunto da Receita Estadual Newton Berford Guaraná destaca que a tecnologia pioneira que a Sefaz [...]

Instrução Normativa RFB nº 1.103/2010 – Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2011

Instrução Normativa RFB nº 1.103, de 21.12.2010 - DOU 1 de 23.12.2010   Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.   O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado [...]
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