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ICMS/SP – RECOPI – Nova Prorrogação

Através da Portaria CAT nº 103/2010, a produção dos efeitos do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI - aos papeis dos tipos relacionados nos itens 3 a 28 do anexo I foi adiada para 1º de agosto de 2010. Essa é a segunda vez que os efeitos da Portaria CAT nº 14/2010 são prorrogados, anteriormente sua data [...]

Alteração na legislação da DIF – Papel Imune

A Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) foi alterada pela [...]

Uso da ECF acaba em 2011

SAT- Fiscal será obrigatório a partir do próximo ano em todo o Estado de São Paulo Os Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) vão virar peça de museu a partir do ano que vem, quando o comércio do Estado de São Paulo deverá ser obrigado a utilizar um novo equipamento para prestar contas das suas vendas ao fisco. O ECF será substituído pelo SAT-Fiscal, [...]

Tabela CNAE 2.0 sofre alteração

  Com a publicaçãod da Resolução CONCLA nº 2 no DOU de hoje,  foram efetuadas inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0. Veja a norma na íntegra: Resolução [...]

Sefaz/SC – Malha Fina

  A Secretaria da Fazenda, por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT), desenvolveu mais uma ferramenta que permite aos fiscais do governo uma consulta ao perfil fiscal do contribuinte pela internet. Pelo sistema, o servidor tem acesso a um raio x da empresa pesquisada, com dados sobre faturamento, arrecadação, dívida, omissões e [...]
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