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SpedNews

STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins

As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão quando não cabe mais recurso. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm julgado procedentes as ações rescisórias ajuizadas pela Fazenda Nacional que têm como objetivo a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais. [...]

MA – ICMS da Construção Civil

A Cegaf/Trânsito encaminhou circular a todos os gestores de postos fiscais com a finalidade alertar para alguns procedimentos importantes relativos à Medida Provisória (MP) nº 70/09 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS nas operações realizadas pelas empresas de construção civil. Segundo o gestor da área de [...]

TO – Nota Fiscal Eletrônica

Desde 01/04 novos contribuintes, em virtude de suas atividades econômicas, também foram obrigados a emitir a NF-e. Ao todo, no Estado, serão 239 segmentos da indústria e atacadistas, que constam no Protocolo ICMS nº 42/09, que deverão emitir o documento fiscal. A Sefaz iniciou a implantação obrigatória desta modalidade eletrônica em 1º de [...]

RR-Sefaz Prorroga o Prazo de entrega da EFD

A exemplo de outros Estados, Roraima também prorrogou para o dia 20/06/10 com a publicação da Portaria SEFAZ nº 245/10, o prazo de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelas empresas contribuintes do ICMS, alterando assim o prazo estabelecido na Portaria nº 105/10 que era a partir de 01/03/10. De acordo com a Portaria, os [...]

NF-E/PE – Credenciamento de Ofício

NF-E - CREDENCIAMENTO DO OFÍCIO DOS CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NF-E. A SEFAZ-PE credenciou do ofício, em Ambiente de Homologação e de Produção de emissão de NF-e, os contribuintes relacionados na RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E. Os contribuintes que encontram-se nesta relação [...]

Nota Fiscal Paulista

Governo libera R$ 529 milhões em créditos para consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, libera nesta quinta-feira (1°/4) R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda em abril, contemplando os [...]

Acordo de Tributação na Importação – ES e SP

Confaz homologa acordo firmado entre o ES e SP para tributar importações Fonte: Sefaz Espírito Santo (http://www.sefaz.es.gov.br/) O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) homologou nesta sexta-feira (26) o acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para solucionar questões referentes ao recolhimento de [...]

EFD/PA – Perguntas e Respostas

Fonte: Sefaz PA http://www.sefa.pa.gov.br/site/index.cfm?fuseaction=projetos.sped Qual o prazo para a apresentação do arquivo da EFD ? Para os contribuintes com início de obrigatoriedade prevista em janeiro de 2010, estes poderão entregar os meses de janeiro a junho até 15 de julho de 2010. Para os demais, e após o prazo supra, a regra [...]

CT-E – RO

Fonte:www.portal.sefin.ro.gov.br/site/conteudo.action?id=3127 O uso da CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no ambiente de produção. Publicado em: 01/04/2010 A partir 1º de abri de 2010, será possível a emissão do CTe para Rondônia, no modo ou ambiente de produção. Ainda que não haja a obrigatoriedade as empresas interessadas [...]

EFD/PB – Entrega EFD

PORTARIA Nº 020/GSER João Pessoa, 04 de março de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, R E S O L V E : Art 1º Prorrogar para até o dia 30 de abril de [...]

Estados disputam ICMS do comércio eletrônico

O ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado onde fica o centro de distribuição das mercadorias O aumento das vendas pela internet acirrou uma disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de comércio eletrônico. Enquanto São Paulo [...]
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