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BA – RICMS sofre alterações

Decreto nº 12.313, de 13.08.2010 - DOE BA de 14.08.2010 Procede à Alteração nº 138 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Convênios ICMS nºs 85/2010, 89/2010, 90/2010, 96/2010, 97/2010, 104/2010, 106/2010, 117/2010 e 118/2010, Protocolos [...]

EFD/AL – Alteração da Instrução Normativa SEF nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 5/2010

Instrução Normativa SEF nº 27, de 12.08.2010 - DOE AL de 16.08.2010 Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados da Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: I - o art. 2º: "Art. 2º Fica vedada ao contribuinte obrigado à EFD a escrituração dos livros e do documento mencionados [...]

Está proibido abrir empresa

Junta Comercial determinou medida diante da falta de integração da rede. Empreendedores de Blumenau estão impedidos de abrir ou fechar uma empresa. Desde ontem, a Junta Comercial do Estado só aceita dados inseridos por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin). Mas o programa que simplifica os procedimentos para a abertura de novos negócios [...]

EFD/NFe – Alterações no RICMS/ES

Decreto nº 2.566-R, de 11.08.2010 - DOE ES de 12.08.2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º Os dispositivos abaixo [...]

Estado criará um mecanismo para fazer a carga de impostos de 28 mil empresas voltar ao nível anterior ao novo regime

Após três meses de pressão do setor empresarial, o governador Leonel Pavan criou, ontem, um paliativo para os efeitos da substituição tributária em micro e pequenas empresas. A medida vale a partir de setembro e afetará 28 mil empreendimentos do Estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A substituição tributária vem sendo adotada por [...]

Risco de falência

A alta do ICMS em função da diferença de alíquotas imposta pela substituição tributária a lojistas, que pagariam de 1,27% até 3,95%, mas acabavam enfrentando uma tributação média antecipada de 17%, estava comprometendo a saúde financeira de empresas, que ameaçavam fechar as portas porque não teriam condições de sobreviver. O grande varejo, [...]
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