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SEFAZ/BA – ICMS de Dezembro Poderá ser Dividido em Três Vezes pelos Contribuintes

 Como forma de incentivar as vendas do comércio baiano em dezembro, período que, em função das festas de fim de ano, é o de maior movimentação econômica, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês. Os [...]

Publicados Convênios com Benefícios fiscais de Redução de Base, Isenção e Crédito Presumido do ICMS

CONVÊNIO ICMS 195,  de  20/12/2010 – DOU 21/12/2010 Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.  CONVÊNIO ICMS 196, de 20/12/2010 – DOU 21/12/2010 Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações internas com CD's produzidos com músicas de artistas [...]

ICMS/SP – Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011

Comunicado DA nº 89/2010 - DOE SP de 18.12.2010 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa [...]

Materiais Aeronáuticos – Alterada Lista de Empresas beneficiárias de Redução de Base do cálculo do ICMS

ATO COTEPE/ICMS 47, de 17 de dezembro de 2010 – DOU de 20/12/2010  Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS [...]
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