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É possível demitir e recontratar funcionário com salário menor?

A Portaria 16.665/20 publicada no Diário Oficial, permite a recontratação dentro de 90 dias; Entenda como ficam os salários. A portaria 16.665/20 autoriza que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus. A decisão, publicada em edição extra do

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MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo perde validade

MP 955/20 revogava o Contrato Verde e Amarelo por alterar regras trabalhistas e contrariar a Constituição Federal. A Medida Provisória 955/20 perdeu a validade nesta terça-feira, 18, sem que fosse apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em abril, a medida revogava a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa de

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TRIBUTÁRIO – CFOP de Substituição Tributária será extinto a partir de 2022

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020. Importante ressaltar que vários Estados estão desembarcando do regime de substituição tributária, regime em que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de

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Reforma tributária: Governo estuda criar imposto verde

O governo federal avalia propor a criação de um imposto verde sobre a emissão de carbono na Reforma Tributária, de acordo com Vanessa Canado, assessora especial do Ministério da Economia. Os chamados impostos verdes ou ambientais são destinados a diminuir as emissões de carbono na atmosfera, com o objetivo de tentar frear o aquecimento global

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Suspensão de contratos e redução de jornada devem ser prorrogados novamente

Segundo documento do governo, prorrogação da suspensão de contratos e redução de jornada é necessária porque país permanece em estado de calamidade pública. O governo deve prorrogar pela segunda vez o prazo para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho,

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