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STF suspende redução de alíquota do ICMS

O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e suspendeu a decisão que determinava a redução da alíquota do ICMS incidente sobre serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%. A decisão é do ministro Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro, quando [...]

RS amplia prazo para pagamento de ICMS – Medida beneficia cerca de 2,3 mil empresas, que recolhem o tributo por ST

 Entre as medidas anunciadas pela governadora Yeda Crusius atendendo a demandas da indústria gaúcha, está a ampliação no prazo de recolhimento do ICMS por substituição tributária nas vendas internas. A data passa do dia nove para o dia 23 do segundo mês subseqüente ao que a operação foi realizada. De acordo com a governadora, “essa medida [...]

RO – Contribuintes têm chance de saldar dívidas com o Estado através do REFAZ V

Os empresários de Rondônia têm disponível a possibilidade de quitar as dívidas com o Estado através do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ V) – com redução de até 95% das multas moratórias.   A adesão ao programa é específica para os contribuintes com débitos referentes a fatos geradores ocorridos [...]

Governo do Paraná reabre Refis estadual

Devedores de ICMS no Paraná podem novamente parcelar a conta em até dez anos. O governo do estado reabriu o programa de parcelamento de longo prazo que havia se encerrado em novembro do ano passado. O Decreto 6.854, publicado no último dia 5 de maio, restabeleceu as condições da negociação anterior, criada pelo Decreto 5.230/2009, com duas [...]
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