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SIMPLES NACIONAL – Agendamento de opção para 2011

O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2011 já está disponível. Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2011 poderá ser agendada, conforme a seguir: O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano [...]

Operação trem fantasma desarticula organização criminosa no Aeroporto Internacional de São Paulo

Força Tarefa da Receita Federal e da Polícia Federal, com o apoio do ICE (U. S. Immigration and Customs Enforcement) através da Embaixada Americana no Brasil, deflagraram no dia 09/11, operação que conta com 180 Policiais Federais e 80 servidores da Receita Federal com o objetivo de cumprir 29 mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e [...]

ICMS/RS – Crédito presumido

Decreto nº 47.552, de 10.11.2010 - DOE RS de 11.11.2010 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, [...]

Empresas buscam créditos de ICMS

Derrotadas no Judiciário, indústrias, atacadistas e varejistas organizam-se contra a possibilidade de um novo adiamento pelos Estados da liberação dos créditos do ICMS obtidos com o uso indireto de insumos, como energia elétrica e telecomunicações. Em 2006, ao alterar a Lei Complementar (LC) nº 114, de 2002, a LC nº 122 fixou o prazo para 1º de [...]

Decisão reconhece a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e da COFINS

Devemos destacar a brilhante decisão do juiz federal da 3ª Vara de Presidente Prudente, Sócrates Hopka, que modificou seu entendimento que indeferiu a liminar, concedendo a segurança ao mandamus impetrado, visando a não inclusão do ICMS na base cálculo da COFINS e do PIS. Nos termos da decisão o nobre julgador reconhece a incidência das sumulas [...]

ICMS – Publicação de Convênios

Despacho SE/CONFAZ nº 495, de 09.11.2010 - DOU 1 de 10.11.2010   O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 154ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de novembro de [...]
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