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EFD – Estado da Bahia divulga critério de obrigatoriedade a Escrituração Fiscal Digital

Mais uma Unidade da Federação divulgou o critério para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - o Estado da Bahia. Com a publicação do Decreto 12.444/2010 que altera o RICMS/BA, o art. 897-B passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 897-B. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso [...]

BA Adere em 01/12/2010 Alterações do Convênio ICMS 134/10 – ST Medicamentos

Decreto nº 12.444, de 26 de outubro de 2010 – DOE de 27.10.10 Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Convênios ICMS nºs 85/10, 112/10, 124/10, 126/10, 127/10, 128/10, 131/10, 134/10, 143/10, 147/10 e 148/10, Protocolos ICMS [...]

Prorrogado o Prazo da Declaração do Simples Nacional – ST e Diferencial de Alíquota – STDA

Portaria CAT n° 172, de 25 de outubro de 2010 - DOE de 27.10.10 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota-STDA, instituída pela Portaria CAT-155/10, de 24-09-2010.  O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que um elevado número de [...]

BRASIL ATINGE A MARCA DE R$ 1 TRILHÃO

Os brasileiros atingem, às 12h30 desta terça-feira (26), a marca de R$ 1 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos em 2010, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Em 2009, a marca foi atingida 49 dias depois, em 14 de dezembro. Segundo o presidente da ACSP, Alecar Burti, este ano há um cálculo [...]
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