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Sefaz/PA – Concessão e renovação de regimes tributários especiais agora são informatizadas

Desde segunda-feira,  26 de abril, os pedidos de concessão e renovação dos regimes especiais tributários e  termos de acordo serão informatizados e solicitados por meio do Portal de serviços da Secretaria de Fazenda (Sefa) na internet (www.sefa.pa.gov.br). O contribuinte inicia o procedimento pelo site da Sefa e depois, com o número de [...]

SUFRAMA apresenta novo módulo de envio e software do Pedido de Licenciamento de Importação (PLI)

No último dia 19, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) irá apresentar o novo módulo de envio e software do Pedido de Licenciamento de Importação (PLI). O objetivo é facilitar o uso desta ferramenta nas áreas administradas pela autarquia, para concessão dos incentivos fiscais concernentes à importação de mercadoria [...]

Implantada última etapa do Novo Simples Gaúcho

A partir do dia 1º deste mês entrou em vigor a terceira e última etapa do Novo Simples Gaúcho, integralizando a redução de alíquotas, que pode chegar a até 38,82% na faixa com o maior desconto. O Programa beneficia com isenção de ICMS ou redução de alíquotas 99% das pequenas e microempresas do Estado. “Com esta terceira fase de [...]

STJ muda entendimento sobre IPI

Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou de surpresa milhares de distribuidores de cerveja que já se consideravam vitoriosos em uma antiga disputa com o Fisco. Os ministros da Corte decidiram que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor Ação contra a Fazenda Nacional para pedir a [...]
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