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EFD/SP – Nova lista de obrigatoriedade para 2011

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 - DOE SP de 08.10.2010   Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT nº 147/2009, comunica a todos interessados [...]

Brasil precisa simplificar o sistema tributário

O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, que abriu na quarta-feira (6/10) o X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado em Recife. Ele [...]

Alteração no Convênio 87/2002 – Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos

Convênio ICMS n° 160, de 07 de outubro de 2010 - DOU de 08.10.10 Altera o Convênio ICMS n° 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 152ª reunião [...]

ICMS/SC – Encontro Nacional avalia a modernização de fiscalização de documentos fiscais

A Gerência Estadual de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Secretaria da Fazenda catarinense é anfitriã do encontro nacional do setor, que acontece entre os dias 5 e 6 de outubro, em Florianópolis. Entre os assuntos em destaque que serão discutidos entre os representantes de 20 estados brasileiros estão os detalhamentos da [...]
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