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ICMS/SP – Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011

Comunicado DA nº 89/2010 - DOE SP de 18.12.2010 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.  A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa [...]

Materiais Aeronáuticos – Alterada Lista de Empresas beneficiárias de Redução de Base do cálculo do ICMS

ATO COTEPE/ICMS 47, de 17 de dezembro de 2010 – DOU de 20/12/2010  Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS [...]

Preenchimento do grupo J da NF-e é obrigatório para primeiro emplacamento

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa às concessionárias de veículos que sem o preenchimento do “grupo J (veículos novos)” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) não é possível efetuar o primeiro emplacamento pelo novo sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O “grupo J” contém dados do veículo, como [...]
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