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RS – Autuações da Receita Estadual ultrapassam R$ 626 milhões no primeiro semestre

A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (10), um balanço das autuações, relativas ao ICMS, ocorridas no primeiro semestre de 2011. Foram mais de 26 mil processos, totalizando R$ 626,77 milhões entre ICMS e multa, perfazendo média de R$ 104,46 milhões por mês. Os maiores valores foram verificados nos setores da Indústria de [...]

ICMS/RJ – Benefício Fiscal na aquisição de ativo imobilizado: inclusão de novas mercadorias

Decreto nº 41.557, de 18.11.2008 - DOE RJ de 19.11.2008 - Rep. DOE RJ de 24.11.2008   Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei [...]

Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011

Transmissão STDA 2011 A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza para preenchimento e transmissão a STDA 2011- Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota 2011 ano base 2010. Conforme disciplina estabelecida pela Portaria CAT 155/2010, todos os contribuintes paulistas do ICMS, [...]

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SC – Governo vai adotar nova política de benefícios fiscais para empresas interessadas em investir no Estado

O governo de Santa Catarina vai colocar em prática uma nova política de benefícios fiscais para empresas interessadas em investir no Estado. Será elaborada uma nova matriz de pontuação para orientar a concessão de incentivos às empresas, desconcentrando o desenvolvimento em Santa Catarina. A informação é do diretor de Administração [...]

Cálculo de royalties pode mudar

Debate sobre Plano de Mineração estabelece novos parâmetros para produto explorado O Governo federal pretende estabelecer novos parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - o royalty da mineração - para valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado. O anúncio é do [...]

EFD Pis/Cofins: Infrações e Penalidades

Pela falta de apresentação: Instrução Normativa 1.052/ 2010 Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Art. 7º A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 [...]
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