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EFD/MG – P3/SPED MG prorrogado para 2013

Resolução SEF nº 4.319, de 25.05.2011 - DOE MG de 26.05.2011 Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS. O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do [...]

SEF/SC – Contadores discutem a exigência de NF-e

Os contadores dos poderes Judiciário e Legislativo e também os contadores da Fazenda, que atuam nos órgãos e instituições do Poder Executivo Estadual, participaram de uma reunião (23/05) sobre a exigência das notas fiscais eletrônicas em aquisições pela administração pública. O evento foi realizado pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) [...]

Venda ‘on line’ e o Protocolo ICMS 21/2011: Desembargador concede liminar em favor do contribuinte

TJ/PE – Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no Protocolo 21 O desembargador Eurico de Barros Correia Filho, do TJ/PE, deferiu pedido de liminar a uma fábrica de móveis, sediada em cidade do RS, para autorizá-la a realizar operações de venda a pessoas físicas e jurídicas no Estado [...]

Estado do ES tem 15 mil emissores de NF-e

O Espírito Santo já conta com 15 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As vantagens do documento são mais agilidade no lançamento das informações, menor ocorrência de erros, redução de custos para o contribuinte e rapidez na apuração do pagamento de impostos, entre outras. As próximas empresas obrigadas ao uso da NF-e são [...]
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