SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br
SpedNews

NF-e/SP – Prazo de Cancelamento não é 744 horas

Ao contrário de algumas informações veiculadas, o prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo é de no máximo 24 horas da concessão da autorização de Uso da NF-e, conforme dispõe a alínea b do inciso I do Art. 18 da Portaria CAT nº 162/2008 (Com a nova redação dada pela Portaria CAT 123/2010). A intenção do legislador ao [...]

ICMS/SP/MG – Alterações de Protocolos ST

O Despacho SE/CONFAZ nº 432, de 09.08.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 publicou os seguintes protocolos: Protocolo ICMS nº 101, de 09.07.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. Minas Gerais e São Paulo. Protocolo ICMS nº 102, de [...]

Pregão de móveis da Sefaz-SC será dia 19

O pregão eletrônico que a Secretaria da Fazenda vai realizar para adquirir móveis de escritório para as Delegacias Regionais de Fiscalização será realizado no dia 19 deste mês, às 8 horas, pelo site www.comprasnet.go.gov.br. O edital prevê a aquisição de 428 armários de vários modelos, 417 mesas de vários tamanhos, 548 cadeiras giratórias [...]

NF-e/ SP altera procedimentos

Portaria CAT nº 123, de 06.08.2010 - DOE SP de 07.08.2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O Coordenador da Administração [...]

SP/CF-e – Tudo sobre o PROJETO SAT

Participação de membro do spednews2 em Audiência Pública do Projeto SAT CF-e realizada em 5 de agosto de 2010 (Comunicado CAT nº23/2010). SP – PROJETO SAT CF-e O projeto SAT-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor) tem o propósito de simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes do varejo paulista, mediante o desenvolvimento [...]

EFD/MG – Dispensa do SINTEGRA

Decreto nº 45.439, de 04.08.2010 - DOE MG de 05.08.2010 NOTA spednews2: Ao contrário de algumas interpretações, é importante ressaltar que o Decreto menciona a dispensa da entrega do arquivo eletrônico do SINTEGRA para os contribuintes que efetivamente enviaram o arquivo da EFD no período entre 1º de setembro de 2009 e 4 de agosto de 2010 [...]

Livre Mercado

Sem choro... Sem acordo com a Secretaria da Fazenda, o empresariado catarinense, via Conselho de Federações (Cofem), parte para a pressão política contra a cobrança de ICMS em centenas de produtos por meio da substituição tributária nos níveis adotados pelo fisco estadual. Agora, as lideranças querem convencer o governador Leonel Pavan de que a [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.