A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise Foi aprovada pelo plenário do Senado Federal a Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornadas de trabalho e de salários e também a suspensão de contratos trabalhistas enquanto durar a pandemia do
Escala de trabalho e até email do chefe comprovam direito a auxílio e pensão por contágio de Coronavírus. Após decisão do STF, a COVID-19 passou a ser considerada uma doença ocupacional. Isto é, para quem conseguir comprovar a responsabilidade da empresa pela contaminação. Com a comprovação, trabalhadores passam a contar com benefícios previdenciários mais vantajosos
Após decisão do STF, contaminação de trabalhador por coronavírus foi considerada doença ocupacional; Veja situações em que regra é aplicada e as consequências para empregado e empresa. Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser
Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo Governo Federal. O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento de serviços autônomos, o Sistema S. O texto foi aprovado com alguns destaques e agora segue para análise do Senado. A medida provisória tem força de lei desde que foi publicada no Diário Oficial da
Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição ,
