Após decisão do STF, contaminação de trabalhador por coronavírus foi considerada doença ocupacional; Veja situações em que regra é aplicada e as consequências para empregado e empresa. Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser
Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo Governo Federal. O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até 70% do valor total dos débitos. A ação é uma resposta à crise financeira provocada
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que reduz as contribuições obrigatórias de empresas para o financiamento de serviços autônomos, o Sistema S. O texto foi aprovado com alguns destaques e agora segue para análise do Senado. A medida provisória tem força de lei desde que foi publicada no Diário Oficial da
Portaria ME nº 245, de 15.06.2020 – DOU de 17.06.2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O Ministro de Estado da Economia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição ,
O Ato Declaratório Executivo Codac nº 21/2020 alterou os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita. Em face das alterações ora introduzidas: a) o item 16 do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 60/2013, passou a vigorar com a seguinte redação: Item Código de Receita (Darf) Especificação da Receita 16 4338 R D Ativa
Secretário da Receita Federal diz que governo estuda desoneração sobre a folha de pagamento para estimular recuperação de empregos. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta segunda-feira (15), que o governo pretende promover uma desoneração da folha de pagamento para estimular a recuperação de empregos, após a crise econômica decorrente da pandemia de
