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TO – Nota Fiscal Eletrônica

Desde 01/04 novos contribuintes, em virtude de suas atividades econômicas, também foram obrigados a emitir a NF-e. Ao todo, no Estado, serão 239 segmentos da indústria e atacadistas, que constam no Protocolo ICMS nº 42/09, que deverão emitir o documento fiscal. A Sefaz iniciou a implantação obrigatória desta modalidade eletrônica em 1º de [...]

RR-Sefaz Prorroga o Prazo de entrega da EFD

A exemplo de outros Estados, Roraima também prorrogou para o dia 20/06/10 com a publicação da Portaria SEFAZ nº 245/10, o prazo de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelas empresas contribuintes do ICMS, alterando assim o prazo estabelecido na Portaria nº 105/10 que era a partir de 01/03/10. De acordo com a Portaria, os [...]

NF-E/PE – Credenciamento de Ofício

NF-E - CREDENCIAMENTO DO OFÍCIO DOS CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NF-E. A SEFAZ-PE credenciou do ofício, em Ambiente de Homologação e de Produção de emissão de NF-e, os contribuintes relacionados na RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES COM OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E. Os contribuintes que encontram-se nesta relação [...]

Nota Fiscal Paulista

Governo libera R$ 529 milhões em créditos para consumidores que pediram Nota Fiscal Paulista O programa Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, libera nesta quinta-feira (1°/4) R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda em abril, contemplando os [...]

Acordo de Tributação na Importação – ES e SP

Confaz homologa acordo firmado entre o ES e SP para tributar importações Fonte: Sefaz Espírito Santo (http://www.sefaz.es.gov.br/) O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) homologou nesta sexta-feira (26) o acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para solucionar questões referentes ao recolhimento de [...]

EFD/PA – Perguntas e Respostas

Fonte: Sefaz PA http://www.sefa.pa.gov.br/site/index.cfm?fuseaction=projetos.sped Qual o prazo para a apresentação do arquivo da EFD ? Para os contribuintes com início de obrigatoriedade prevista em janeiro de 2010, estes poderão entregar os meses de janeiro a junho até 15 de julho de 2010. Para os demais, e após o prazo supra, a regra [...]

CT-E – RO

Fonte:www.portal.sefin.ro.gov.br/site/conteudo.action?id=3127 O uso da CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no ambiente de produção. Publicado em: 01/04/2010 A partir 1º de abri de 2010, será possível a emissão do CTe para Rondônia, no modo ou ambiente de produção. Ainda que não haja a obrigatoriedade as empresas interessadas [...]

EFD/PB – Entrega EFD

PORTARIA Nº 020/GSER João Pessoa, 04 de março de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, R E S O L V E : Art 1º Prorrogar para até o dia 30 de abril de [...]

Estados disputam ICMS do comércio eletrônico

O ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado onde fica o centro de distribuição das mercadorias O aumento das vendas pela internet acirrou uma disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de comércio eletrônico. Enquanto São Paulo [...]

EFD/Santa Catarina – Multas

Falta de Entrega da EFD Qual a multa pela falta de entrega dos arquivos da EFD? Em SC, de acordo com o Art. 83-A da Lei do ICMS/SC 10.297/96: "Deixar de escriturar os livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) da soma do valor contábil das saídas com o valor contábil das entradas, não podendo [...]

EFD – Relação Atualizada

Relação atualizada das empresas obrigadas à EFD, em 2009 Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/ O Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 17 de junho de 2009, publicado no DOU de 18/06/2009, atualizou a relação dos contribuintes obrigados à EFD. Consulte relação [...]
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