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Governo vai reduzir isenção do IPI do polo de refrigerantes da ZFM

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br Manaus – O presidente Jair Bolsonaro decidiu não prorrogar o incentivo dos créditos tributários concedidos à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus que será reduzido para 4%, segundo o jornal Valor Econômico. A medida prejudica as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Um decreto do governo Temer

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Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional

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ICMS/SP – Governador João Doria muda ICMS para incentivar agroindústria

O governador de São Paulo João Doria anunciou dia 10.01.2020 novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas valem para que a agroindústria possa comprar máquinas e equipamentos com mais facilidade. “O agro é um setor que vem apresentando crescimento”, diz Doria. “E a macroeconomia

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MEI precisa declarar Imposto de Renda?

 Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios. A base de cálculo é a renda que a pessoa ou empresa teve no ano, ou seja, o dinheiro que ganhou através de seu

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Fazenda Nacional poderá ampliar prazo de negociação com empresas

Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Brasília A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá provocar alguns ajustes nas regras que foram inicialmente fixadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A negociação desses débitos está prevista na Medida Provisória nº 833 e em portaria da Fazenda Nacional.

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A partir de 2020, empregador doméstico não poderá deduzir pagamento do IR

A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados. O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela

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