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Relação de empresas de telecomunicações beneficiadas com regime especial de tributação sofre alteração

O Ato COTEPE/ICMS nº 28/2010 publicado no DOU de hoje alterou o anexo único do Ato COTEPE/ICMS n° 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do [...]

A Importância da NCM para o SPED

De acordo com nosso entendimento, hoje o Sped Fiscal, está sustentado em três pilares principais a NCM, o CFOP e a CST, ou seja, a partir destes é possível fazer um bom rastreamento e por conseqüência ter uma boa noção sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período. Nessa oportunidade vamos procurar compartilhar um pouco da [...]

PIS/COFINS – Alterações no decreto que concede alíquota zero sobre a venda e importação de papel

Decreto nº 7.293, de 06.09.2010 - DOU 1 de 08.09.2010 Altera o Decreto nº 6.842, de 07 de maio de 2009, que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...]

EFD/PIS E COFINS – Registro 0200 (TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM) vai exigir NCM para bens do ativo imobilizado e de uso e consumo.

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/COFINS (anexo único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31/2010) traz algo novo em relação a EFD/ICMS E IPI. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do Código NCM no Registro 0200, que para a EFD/PIS E COFINS [...]

Estado autoriza mais de 1 milhão de conhecimentos de transporte eletrônico

          O Rio Grande do Sul ultrapassou a marca de 1 milhão de documentos eletrônicos de transporte de carga autorizados (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Desde Janeiro, o número desses documentos eletrônicos aumentou quatro vezes, chegando a 100 mil documentos emitidos apenas no último mês de agosto.          O CT-e pode [...]

ICMS/MG – Resolução divulga montante global máximo de crédito acumulado passível de utilização relativamente a setembro/2010

Resolução SEF nº 4.248, de 02.09.2010 - DOE MG de 03.09.2010   Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2010.   O Secretário de Estado de Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição [...]

Resolução CAMEX nº 67/2010 altera alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicação

Resolução CAMEX nº 67, de 02 de setembro de 2010 – DOU de 03.09.10 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3° do art. 5° do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2° do mesmo diploma legal e tendo em vista as [...]
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