Spednews - ASIS Tax Tech

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional

Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foram notificados de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões. Para permanecerem nesse regime tributário

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17/01/2020

Toffoli encaminha arguição que questiona cobrança do cheque especial

Por Rafa Santos A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645 não se enquadra nas hipóteses do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias. Esse foi o entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias

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17/01/2020

IPI/AM – Alíquota do IPI de concentrados de bebidas deve ser fixada em 8%

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, viajou para Brasília para cumprir extensa agenda de compromissos, dentre os quais reuniões técnicas para discutir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de bebidas, mas já revelou que a alíquota está definida. “O presidente mantém seu compromisso com a Zona Franca e com o

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17/01/2020

Governo vai reduzir isenção do IPI do polo de refrigerantes da ZFM

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br Manaus – O presidente Jair Bolsonaro decidiu não prorrogar o incentivo dos créditos tributários concedidos à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus que será reduzido para 4%, segundo o jornal Valor Econômico. A medida prejudica as indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Um decreto do governo Temer

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16/01/2020

Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional

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16/01/2020

ICMS/SP – Governador João Doria muda ICMS para incentivar agroindústria

O governador de São Paulo João Doria anunciou dia 10.01.2020 novas regras de lançamento e aproveitamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elas valem para que a agroindústria possa comprar máquinas e equipamentos com mais facilidade. “O agro é um setor que vem apresentando crescimento”, diz Doria. “E a macroeconomia

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16/01/2020

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