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SpedNews

EFD/MG – Dispensa do SINTEGRA

Decreto nº 45.439, de 04.08.2010 - DOE MG de 05.08.2010 NOTA spednews2: Ao contrário de algumas interpretações, é importante ressaltar que o Decreto menciona a dispensa da entrega do arquivo eletrônico do SINTEGRA para os contribuintes que efetivamente enviaram o arquivo da EFD no período entre 1º de setembro de 2009 e 4 de agosto de 2010 [...]

Livre Mercado

Sem choro... Sem acordo com a Secretaria da Fazenda, o empresariado catarinense, via Conselho de Federações (Cofem), parte para a pressão política contra a cobrança de ICMS em centenas de produtos por meio da substituição tributária nos níveis adotados pelo fisco estadual. Agora, as lideranças querem convencer o governador Leonel Pavan de que a [...]

Substituição tributária sem acordo

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) rejeitou, ontem, a proposta da Secretaria da Fazenda para o modelo de substituição tributária no Estado, pelo qual o ICMS é arrecadado na indústria e não no varejo. A Fazenda sugeriu às entidades reduzir em 30% para a maioria dos produtos, e em 50% para alguns a margem de [...]

Nota eletrônica cresce 11% em julho

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por contribuintes goianos cresceu 11% em julho deste ano em relação ao mês anterior. Segundo dados da Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda foram emitidas 4.004.799 notas eletrônicas no mês passado e 3.614.776 notas em junho. Em julho, aproximadamente seis mil [...]

Exportadores podem pedir devolução acelerada de até a metade dos créditos de IPI e de PIS/Cofins

Desde ontem (4), os exportadores podem pedir a devolução acelerada de até 50% dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS/Cofins, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech. O coordenador comentou a instrução normativa publicada ontem (4) no Diário [...]

Alteração em imposto sobre doações e herança resulta em aumento de 487% na arrecadação

A alteração nas alíquotas do ITCD (Imposto por Transmissões Causa Mortis e Doação) e o trabalho da Subsecretaria da Receita Estadual junto aos contribuintes resultaram em um aumento de 487% na arrecadação do imposto na comparação entre o primeiro semestre deste ano, quando foram arrecadados mais de R$ 195 milhões, e o primeiro semestre do ano [...]

ICMS do óleo diesel

Já que a perspectiva de se instituir política fiscal federal favorável ao transporte de massa é zero, a solução deverá vir do governo do Estado. No embalo da vantagem tributária dada na compra de gasolina para aviões de até 120 lugares, empresários catarinenses do setor de transporte de ônibus vão se reunir, na quinta-feira, na Secretaria da [...]

Guerra fiscal no setor textil

Apesar de São Paulo ter reduzido de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor têxtil, a tributação estadual sobre o setor em Santa Catarina ainda é menor que a paulista. A Fazenda catarinense vem tributando o setor com alíquota de 3% desde 2008, o que inclui também as saídas interestaduais. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, [...]

ISS na incorporação imobiliária deixa dúvida

Por Marluzi Andrea Costa Barros Um tema que merece atenção das empresas do ramo de empreendimentos imobiliários, especialmente agora, diante das mais novas decisões do Superior Tribunal de Justiça, é o da cobrança indevida, pela municipalidade, do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a incorporação, visto que, no mais das vezes, a cobrança é [...]
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