Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do
Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge ou filho dependente
O mês de novembro do Programa Estadual de Educação Tributária (Peet) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) será marcado por atividades como a “Vendinha Capixaba”, curso de capacitação e formação tributária para produtores rurais. As ações visam a formar disseminadores de educação tributária, além de esclarecer sobre a importância de emissão da Nota Fiscal de Produtor
O Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em parceria com o Governo do Estado, vai começar na próxima quinta-feira (21). Cerca de três mil processos inscritos em dívida ativa estarão aptos a serem negociados. O evento vai acontecer no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de
A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já começaram a valer. As mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, só começarão a
Empresas que tenham descontado o Imposto de Renda de seus funcionários mas não repassaram integralmente os valores para a Receita Federal do Brasil têm até o fim deste mês para regularizar a situação junto ao Fisco. De acordo com o órgão, através da operação “Fonte não Pagadora” foi identificado que em todo o Brasil mais
