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Fazenda autua siderúrgicas de Minas

Um total de 37 autos de infração contra siderúrgicas de Minas Gerais, que adquiriram carvão em Goiás, em 2005, sem o pagamento do ICMS, foi enviado às empresas, recentemente, pela Secretaria da Fazenda. As infrações foram avaliadas em R$ 8,7 milhões com multas e juros, além do imposto sonegado, por mais de quatro anos. Esta não é a primeira vez [...]

SEF/SC – Qual a melhor saída para Santa Catarina?

  Estado tem duas opções: federalizar dívida ou transformar em precatório A primeira decisão judicial obrigando o Estado a pagar uma das 13 instituições que compraram as Letras do Tesouro de Santa Catarina emitidas no governo Paulo Afonso Vieira (PMDB), deu fim a uma das grandes dúvidas da polêmica que se arrasta desde 1996: quem vai ficar com o [...]

EFD – Estado da Bahia divulga critério de obrigatoriedade a Escrituração Fiscal Digital

Mais uma Unidade da Federação divulgou o critério para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - o Estado da Bahia. Com a publicação do Decreto 12.444/2010 que altera o RICMS/BA, o art. 897-B passou a vigorar com a seguinte redação: "Art. 897-B. A partir de 1º de janeiro de 2011, a Escrituração Fiscal Digital é de uso [...]

BA Adere em 01/12/2010 Alterações do Convênio ICMS 134/10 – ST Medicamentos

Decreto nº 12.444, de 26 de outubro de 2010 – DOE de 27.10.10 Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Convênios ICMS nºs 85/10, 112/10, 124/10, 126/10, 127/10, 128/10, 131/10, 134/10, 143/10, 147/10 e 148/10, Protocolos ICMS [...]
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