Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11.10.2019 – DOU de 15.10.2019 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15.10.2019), a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que consolida e regulamenta as normas pertinentes a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da
Portaria SEPRT nº 1.127/2019 – DOU de 15.10.2019 Portaria SEPRT nº 1.127, de 14.10.2019 – DOU de 15.10.2019 Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). O
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