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SpedNews

EFD/NFe – Alterações no RICMS/ES

Decreto nº 2.566-R, de 11.08.2010 - DOE ES de 12.08.2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º Os dispositivos abaixo [...]

Estado criará um mecanismo para fazer a carga de impostos de 28 mil empresas voltar ao nível anterior ao novo regime

Após três meses de pressão do setor empresarial, o governador Leonel Pavan criou, ontem, um paliativo para os efeitos da substituição tributária em micro e pequenas empresas. A medida vale a partir de setembro e afetará 28 mil empreendimentos do Estado, segundo dados da Secretaria da Fazenda. A substituição tributária vem sendo adotada por [...]

Risco de falência

A alta do ICMS em função da diferença de alíquotas imposta pela substituição tributária a lojistas, que pagariam de 1,27% até 3,95%, mas acabavam enfrentando uma tributação média antecipada de 17%, estava comprometendo a saúde financeira de empresas, que ameaçavam fechar as portas porque não teriam condições de sobreviver. O grande varejo, [...]

SC adapta antecipação de ICMS ao Simples

O governo de Santa Catarina vai adotar um regime especial de substituição tributária para asempresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão foi tomada ontem, após reunião que se estendeu por toda a tarde entre técnicos da Secretaria da Fazenda e o governador Leonel Pavan. Com a ação, o governo atendeu a uma reivindicação dos empresários, [...]

DIF/Papel Imune – Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010 aprova programa gerador versão 2.0

Instrução Normativa RFB nº 1.064, de 10.08.2010 - DOU 1 de 11.08.2010 Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências. O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem [...]

NF-e/SP – Prazo de Cancelamento não é 744 horas

Ao contrário de algumas informações veiculadas, o prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo é de no máximo 24 horas da concessão da autorização de Uso da NF-e, conforme dispõe a alínea b do inciso I do Art. 18 da Portaria CAT nº 162/2008 (Com a nova redação dada pela Portaria CAT 123/2010). A intenção do legislador ao [...]

ICMS/SP/MG – Alterações de Protocolos ST

O Despacho SE/CONFAZ nº 432, de 09.08.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 publicou os seguintes protocolos: Protocolo ICMS nº 101, de 09.07.2010 - DOU 1 de 10.08.2010 Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. Minas Gerais e São Paulo. Protocolo ICMS nº 102, de [...]

Pregão de móveis da Sefaz-SC será dia 19

O pregão eletrônico que a Secretaria da Fazenda vai realizar para adquirir móveis de escritório para as Delegacias Regionais de Fiscalização será realizado no dia 19 deste mês, às 8 horas, pelo site www.comprasnet.go.gov.br. O edital prevê a aquisição de 428 armários de vários modelos, 417 mesas de vários tamanhos, 548 cadeiras giratórias [...]

NF-e/ SP altera procedimentos

Portaria CAT nº 123, de 06.08.2010 - DOE SP de 07.08.2010 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. O Coordenador da Administração [...]
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