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Portaria regulamenta publicação de atos de companhias fechadas

Sociedades Anônimas publicarão suas informações gratuitamente na Central de Balanços que entrará em operação no próximo dia 14 de outubro O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (30/9) a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 –  Lei das Sociedades por Ações (S.A.) – que

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4 em cada 10 empresários pretende efetivar temporários

Empregos temporários de fim de ano são oportunidade para efetivação. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito em todas as regiões do país mostra que o número de empregos temporários deve crescer com a demanda de fim de ano. Além disso, 4 a cada 10  empresários

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Associação do Carf mostra preocupação com criação de grupo para criar súmulas

Por Gabriela Coelho Apesar de salutar a ideia de facilitar a criação de novas Súmulas, elas terão o efeito de esvaziamento do órgão Pleno do Carf. A preocupação é da Associação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre uma portaria do Ministério da Economia que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat). “A criação de

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CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital

O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. O empregador

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E-social passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício

Após reclamações de empresas e ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alterou o sistema E-social para permitir a vinculação de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a beneficiário diretor não empregado. Antes das alterações, as empresas não conseguiam informar

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