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Receita Estadual institui diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul

Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no [...]

Convertida em Lei a MP que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback

A Lei nº 14.060/2020, resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 960/2020, prorrogou os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstos nos atos [...]

Entenda como funciona o adiantamento do 13º salário

Empresa deve se organizar para que adiantamentos do 13º salário não interfiram no fluxo de caixa. O décimo terceiro salário é garantido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada. A partir de quinze dias de trabalho, o funcionário já tem direito a esse benefício, cujo valor é proporcional ao tempo de serviço. De acordo com a lei, a [...]

5 fatos que resultam na exposição fiscal

Empresas que convivem com a realidade do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) estão cientes que uma das principais características do projeto é a uniformização das obrigações para os contribuintes com o objetivo de propiciar a transmissão padronizada de distintas informações para diferentes órgãos fiscalizadores. Logo, é [...]

Sistema da RAIS foi atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) , ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial. As mudanças atendem a uma solicitação do Conselho Federal de [...]
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