Lais Puerta Furtado e Felipe de Oliveira Lopes A decisão é mais um norte para as empresas sobre a tendência de interpretação do STF sobre o tema, que, por ora, está em consonância com os termos da MP 873/19, agora sem validade. A contribuição sindical foi criada na década de 1940 com o intuito de
Introdução Em atendimento à diretriz de simplificação do eSocial, diversos campos, grupos e eventos serão excluídos do leiaute. Contudo, as alterações previstas demandam tempo e custos de implementação, tanto para o governo quanto para as empresas que já utilizam o sistema. A fim de que parte das simplificações possam ser aplicadas desde já, sem qualquer
A proposta tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/2019 proíbe pessoas físicas de fazer parte de sociedade empresarial que controle mais de uma Empresa Simples de Crédito (ESC). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Criada pela Lei Complementar 167/19, a ESC financia exclusivamente pequenos e microempresários. Segundo a lei,
A DeSTDA é uma obrigação acessória que afeta as empresas contribuintes do ICMS. A DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota e Antecipação – tem a finalidade de simplificar a obrigação tributária de operações interestaduais das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. As empresas precisam enviar no dia 28 de cada mês, ou até
Senador acredita que a dedução do IR para domésticos é essencial para manter empregos. Tramita pelo senado o PL 3.015/2019 que quer tornar permanente a dedução da contribuição previdenciária ao empregado doméstico no Imposto de Renda. Atualmente a dedução no IR para quem paga a contribuição INSS de empregado doméstico é temporária, e 2019 é o último ano em que isso
A Caixa Econômica Federal anuncia hoje (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. A projeção do Ministério
