O contribuinte pode consultar a restituição do Imposto de Renda pelo telefone, site ou aplicativo. A Receita Federal deve abrir nesta quinta-feira, 8, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2019. O pagamento deve ser feito até o dia 15 na conta bancária indicada pelo contribuinte. A restituição será paga à
A medida foi aprovada pelo Banco Central para garantir aportes e depósitos à clientes de instituições financeiras. O Banco Central autorizou que clientes de instituições financeiras possam utilizar boletos bancários para fazer depósitos em suas próprias contas. Para que seja efetivado, o boleto deverá de ser emitido em nome do titular da conta. A medida
Norma tem intenção de assegurar os direitos dos pensionistas na votação da Reforma da Previdência. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 6, proposta que define critérios para o pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência. A norma estabelece renda de pelo menos um salário mínimo por
PORTARIA 866 SUTRI, DE 6-8-2019 (DO-MG DE 7-8-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Foram introduzidas modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
Decisão é da 3ª turma do STJ, ao julgar caso envolvendo condomínio e construtora. Quando a parte é condenada a pagar em dobro valor da dívida que cobrou indevidamente, o termo inicial da correção monetária é a data de ajuizamento de ação monitória. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ deu parcial provimento a
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é
