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SEFAZ/GO – Internet popular terá isenção de ICMS

O governador Marconi Perillo vai assinar decreto dispondo sobre a isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação para o acesso à internet em banda larga pelo Programa Internet Popular a partir de 1º de junho. A intenção é beneficiar as camadas da população de menor poder aquisitivo e expandir novas formas de conhecimento para os jovens [...]

RFB publica diversas soluções de consulta

Solução de Divergência COSIT nº 11, de 28.04.2011 - DOU 1 de 17.05.2011 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS EMENTA: Royalties. Não haverá incidência da Cofins-Importação sobre o valor pago a título de Royalties, se o contrato discriminar os valores dos Royalties, dos serviços técnicos e [...]

EFD-PisCofins, Cenário e Mercado

A EFD Pis Cofins, é uma nítida confirmação da evolução inevitável do Fisco, que nos passa uma idéia de onde eles podem chegar. A estruturação desses arquivos começou com o Sintegra, evoluindo para o Sped Fiscal, onde foi possível fazer um número muito maior de amarrações e averiguações a partir do estudo e avaliação dessas [...]

EFD/PB – Novas regras de obrigatoriedade

Decreto nº 32.139, de 11.05.2011 - DOE PB de 12.05.2011 Altera dispositivos do Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, [...]
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