Lei nº 4.864, de 15.07.2019 – DOE AM de 15.07.2019 Altera, na forma que especifica, os artigos 34-A e 43-A , da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais. O Governador do Estado do Amazonas Faço saber a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu
Depois de vários desmentidos, a proposta da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá, sim, ter uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com uma nova roupagem. E a alíquota poderá ser bem maior do que a cobrada anteriormente, de 0,38%, quando foi extinta em 2007. A proposta da equipe econômica é
A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19). O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no
Por Breno de Paula O Convênio ICMS 134 cai como um meteoro nas relações jurídicas tributárias entre contribuintes e demais estados da federação que se relacionam com a Zona Franca de Manaus. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e as secretarias de Estado da Fazenda e Finanças do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia promoverão
DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO – Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 – RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, promovida por
LEI 5.371, DE 17-7-2019 (DO-MS DE 18-7-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração Estado introduz alterações na legislação tributária Estas modificações na Lei 1.810, de 22-12-97, dispõem sobre a base de cálculo e inaplicabilidade da substituição tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
