Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma Está fora de cogitação a extinção do eSocial, plataforma usada por empregadores para fornecer ao governo informações sobre seus empregados. Esta afirmação é do sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da
A não incidência é válida desde que ocorra a efetiva entrada de capitais no país. Também é necessário que as normas da legislação monetária e cambial sejam cumpridas. Na última sexta-feira (07), a Receita Federal reconheceu, em solução de consulta, que o PIS/COFINS não incide em receitas provenientes de exportação de serviços, desde que ocorra
Relação entre EFD-Reinf x DCTFWeb São duas obrigações distintas que acabam sendo confundidas entre as empresas. Para cada obrigação existe um prazo de inicio da obrigatoriedade de informações. A DCTFWeb é a consolidação das informações prestadas pelo eSocial e EFD-Reinf, não podendo ser confundidas com nenhuma delas, sendo que tem a sua legislação especifica para
A diretoria executiva da Petrobras aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços de óleo diesel e da gasolina comercializados nas suas refinarias. Conforme a companhia, “a partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida” e serão feitos “de acordo com as condições de mercado e
Instrução Normativa apresenta as regras relativas à DCTFWeb Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
O Projeto de Lei 1953/19 torna obrigatório informar em documentos fiscais todos os tributos federais, estaduais e municipais que tenham incidência, direta ou indireta, no preço de venda de produtos e serviços comercializados no mercado interno ou importados. Autor da proposta, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) argumenta que uma determinação mais genérica do que
