INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos
Na coluna de hoje abordaremos um tema que tem sido objeto de acalorados debates no âmbito da 3ª Seção do Carf, qual seja, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral[2] (RE 574.706), a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Antes, todavia, de seguir adiante
Alpiniano do Prado Lopes É fato que está havendo um desmonte do sistema trabalhista, pelo que somente haverá futuro do direito do trabalho se houver uma forte reação da sociedade e dos operadores do direito contra esses ataques. Desde a aprovação da CLT em 1943, o Direito do Trabalho vem sobrevivendo e harmonizando as controversas.
ATO 13 DIAT, DE 23-5-2019 (PE-SEF DE 31-5-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-6-2019, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente: – às cervejas e chopes das
As empresas devem mudar a postura quanto ao risco relacionado a documento fiscal inidôneo e o motivo principal, em especial no Estado de São Paulo, é que devido à crise econômica da última década, todo mês, milhares de empresas, de todos os segmentos, fecham suas portas e encerram as atividades, deixando dívidas com fornecedores, funcionários
O país registrou uma taxa de desemprego de 12,5% no trimestre encerrado em abril deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é superior à registrada no trimestre encerrado em janeiro deste ano (12%) mas inferior à observada
