É Fundamental que as empresas tenham atenção em validar periodicamente, se as obrigações fiscais que devem gerar, armazenar, e delas entregar informações ao Fisco, estão em consistência com o seu ERP e são geradas através dele. É natural que as empresas busquem ter o controle de suas operações industriais, comerciais ou de prestação de serviços
Portaria 292/19 estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante de boa-fé. Foi publicada a portaria 292/19 do Cade, que regulamenta o tratamento e o recebimento de denúncias no âmbito da Superintendência-Geral da autarquia. O texto também estabelece diretrizes para as solicitações de reserva de identidade dos denunciantes e os procedimentos a serem adotados na análise
Com o objetivo de verificar a regularidade na emissão de cupons fiscais em estabelecimentos do comércio varejista, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realiza nestas terça (7) e quarta-feira (8), a operação Dia das Mães. “Será a maior operação já realizada em Santa Catarina. Durante os dois dias, 276 auditores fiscais irão visitar mais
A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir
O Índice Geral de Preços–Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 0,9% em abril. A taxa é menor que a de março (1,07%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 3,33% no ano e de 8,25% em 12 meses. A queda da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo.
Por Gabriela Coelho Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entretanto, o entendimento ignora decisão anterior do Superior Tribunal
