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SpedNews

ICMS/SP – Alterações no RICMS – Emissão de documentos fiscais, parcelamento e apreensão de mercadorias.

Decreto nº 56.276, de 13.10.2010 - DOE SP de 14.10.2010   Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.   Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas [...]

SEF/GO – Juiz de Cumari pune sonegadores de ICMS

O juiz de Cumari, Márcio Antônio Neves, condenou dois motoristas, a três anos de reclusão e ao pagamento de multas por três anos pela prática de fraude fiscal, prevista na lei 8.137/90. Eles tentaram suprimir o pagamento do ICMS com o uso de nota fiscal falsa para o transporte de carga de bebidas. O fato ocorreu em abril de 2003, e a ação foi [...]

SEF/SC – Pró-emprego divide governos

  Programa que gera empregos e investimentos em SC está na mira do executivo nacional porque contribui para a importação Enquanto os candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) discutem sobre aborto e religião para conquistar ou perder votos, em SC o debate entre o governo federal petista e o governo estadual tucano é o [...]

Disciplinados procedimentos operacionais a serem observados pelas empresas de transporte expresso internacional

Ato Declaratório Executivo COANA nº 17, de 11 de outubro de 2010 - DOU de 13.10.10 Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.  O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAçãO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições [...]

EFD/SP – Nova lista de obrigatoriedade para 2011

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 - DOE SP de 08.10.2010   Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, e no § 4º do art. 1º da Portaria CAT nº 147/2009, comunica a todos interessados [...]

Brasil precisa simplificar o sistema tributário

O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, que abriu na quarta-feira (6/10) o X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado em Recife. Ele [...]

Alteração no Convênio 87/2002 – Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos

Convênio ICMS n° 160, de 07 de outubro de 2010 - DOU de 08.10.10 Altera o Convênio ICMS n° 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 152ª reunião [...]
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