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Recolhimentos em Operação de Importação por Conta e Ordem de Terceiros – Novos Procedimentos

Portaria CAT nº 154, de 24 de setembro de 2010 - DOE de 25.09.10 Disciplina o procedimento para reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto 56.045, de 26-07-2010. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no [...]

Substituição Tributária – Alterada Tabela Anexa ao Ato Cotepe 21/08 – MVA Combustíveis

Ato COTEPE/MVA n° 10, de 23 de setembro de 2010 - DOU de 24.09.10 Altera as Tabelas I anexa ao ATO COTEPE/ICMS n° 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de [...]

ICMS/SP – Alterações nas Portarias que estabelecem a base de cálculo de mercadorias sujeitas a ST

Port. CAT 153/2010 - ICMS/SP - Substituição tributária - Base de cálculo - Saída de produtos da indústria alimentícia - Art. 313-X do RICMS - Alteração da Portaria CAT nº 239 de 2009 Port. CAT 152/2010 - ICMS/SP - Base de cálculo - Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Preço final ao consumidor - Índice de Valor Adicionado [...]

Mais fiscais para o ICMS – SEF Santa Catarina

A Secretaria da Fazenda do Estado ganhará, dia 29 próximo, um reforço de 65 novos auditores fiscais, os profissionais de elite da fiscalização tributária. Como a equipe atual é de 435, a ampliação será de 15%. Os novos fiscais representam uma importante oxigenação na categoria e irão desenvolver trabalhos no controle do trânsito de [...]
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