SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br
SpedNews

EFD – MS altera o RICMS para inclusão do CIAP

Decreto nº 13.023, de 26.07.2010 - DOE MS de 27.07.2010 Altera dispositivos do Subanexo XIV ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de incorporar à legislação [...]

Fim da Polêmica: Decreto paulista dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo

Por meio do Decreto 56.045/2010 o Estado de São Paulo regularizou a situação dos contribuintes paulistas que adquiriram mercadorias em operações de importação por conta e ordem de terceiros, nas quais o importador estava localizado no Estado do Espírito Santo, em desacordo com o disposto no Protocolo ICMS nº 23, de 3 de junho de 2009. O ICMS [...]

Repasse de PIS/Cofins na fatura telefônica

Por Toshinobu Tasoko De novo, a tal insegurança jurídica. Ainda bem que é o STF que dirá a última palavra sobre esta causa Vivi sob a Revolução de 1964, AI – Ato Institucional nº 5, Ditadura Militar e outros desmandos. Por isso vi muitas coisas horríveis acontecerem, mas mesmo assim nunca tive medo de falar ou escrever, principalmente [...]

SEFAZ/GO – Crescimento do ICMS supera 20% no semestre

A arrecadação do ICMS, o principal imposto estadual, cresceu 23,82% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009. Segundo a Secretaria da Fazenda foram arrecadados R$ 3.991.085.893,08 de ICMS em 2010 contra R$ 3.223.348.201,33 no ano passado. A receita bruta de Goiás, que inclui transferência de recursos da União, além do [...]

SP – Novas alterações no RECOPI

Portaria CAT nº 114, de 23.07.2010 - DOE SP de 24.07.2010   Altera a Portaria CAT nº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel [...]

SEFAZ/GO – CAT espera julgar 900 processos em agosto

O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir do próximo mês, o órgão não mais estará realizando julgamento de contencioso fiscal através da I Câmara Julgadora Temporária (I CJULT), que funcionou de 1º março até 30 de junho deste ano. Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos [...]

EFD – Registros dispensados pelo Paraná

O Estado do Paraná optou por dispensar os contribuintes dos seguintes registros: C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD: REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55). Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em [...]

Guerra fiscal atinge as importações

1. Introdução A chamada guerra fiscal surgiu como forma de determinados Estados membros incentivarem a instalação de parques industriais no âmbito de seus respectivos territórios. Assim, esses Estados, isoladamente, concediam isenção do ICMS por prazo certo ou outro benefício tributário como a redução da base de cálculo ou a diminuição [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.