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Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicado em 05/04/2019 Publicada a versão 6.0.4 do programa da ECD Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e – Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD gerado

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ICMS-ST – Impasse em SP eleva imposto sobre material de construção

Desde 1º de fevereiro, impasse em SP eleva ICMS-ST sobre material de construção em até 134,38% Enquanto isto governo paulista fixa em 75% o IVA-ST para calcular ICMS-ST sobre a saída interna de material de construção. A lista com o IVA-ST dos materiais de construção vigorou até 31 de janeiro de 2019 (Portaria CAT 113/2014),

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Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal

Por Gabriela Coelho É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi representada pelo escritório Nelson Wilians

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Produtor rural terá de aderir ao eSocial até 10 de abril

Uma categoria ainda com dificuldades de acesso à internet e pouco adaptada para a emissão de informações regularmente à Receita Federal integra o grupo que deve realizar o cadastramento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 10 de abril. Os produtores rurais estão obrigados a aderir ao eSocial, independentemente do fato

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NF-e – Regras de cancelamento

A nota fiscal foi emitida com erros, será que o documento pode ser cancelado? A Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento. Requisitos para cancelar a NF-e: 1

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Pensão Alimentícia – Tratamento na Pessoa Física

Neste lado da Pensão Alimentícia, o contribuinte que o fizer, pode deduzir da base de cálculo do imposto devido da sua pessoa física (quando elaborado sua Declaração de Ajuste Anual com opção da forma completa). Na outra parte está a pessoa física que auferir o rendimento a título de Pensão Alimentícia. Tal valor está sujeito

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