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EFD – Paraná divulga lista de obrigados

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 56, de 12.07.2010 - DOE PR de 16.07.2010 O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA nº 88/2005, resolve expedir a seguinte NPF - Norma de Procedimento [...]

Sefaz GO vai multar quem extraviar ECF

A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por extravio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), caso os equipamentos tenham sido cedidos a outras empresas. A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento. A Coordenadoria de Automação Fiscal da Secretaria acredita que 800 [...]

Altera o Prazo de Apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB no 787, de 19 de novembro de 2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 1.056, DE 13 DE JULHO DE 2010 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 1.179 a 1.189 da Lei [...]

NOVIDADE: Fórum spednews2, participe e envie as suas dúvidas e informações sobre SPED Fiscal, Contábil e NFe.

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SPED – Instituido Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação

Protocolo ICMS nº 93, de 09.07.2010  - DOU 1 de 14.07.2010 Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. As Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, [...]

NFe – Instituido CRT (Código de Regime Tributário) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)

Ajuste SINIEF nº 3, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 138ª reunião ordinária do Conselho Nacional de [...]

CFOP – Alterações no Convênio s/nº de 1970

Ajuste SINIEF nº 4, de 09.07.2010 - DOU 1 de 13.07.2010 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 138ª reunião ordinária, realizada [...]
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