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ICMS do óleo diesel

Já que a perspectiva de se instituir política fiscal federal favorável ao transporte de massa é zero, a solução deverá vir do governo do Estado. No embalo da vantagem tributária dada na compra de gasolina para aviões de até 120 lugares, empresários catarinenses do setor de transporte de ônibus vão se reunir, na quinta-feira, na Secretaria da [...]

Guerra fiscal no setor textil

Apesar de São Paulo ter reduzido de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor têxtil, a tributação estadual sobre o setor em Santa Catarina ainda é menor que a paulista. A Fazenda catarinense vem tributando o setor com alíquota de 3% desde 2008, o que inclui também as saídas interestaduais. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, [...]

ISS na incorporação imobiliária deixa dúvida

Por Marluzi Andrea Costa Barros Um tema que merece atenção das empresas do ramo de empreendimentos imobiliários, especialmente agora, diante das mais novas decisões do Superior Tribunal de Justiça, é o da cobrança indevida, pela municipalidade, do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a incorporação, visto que, no mais das vezes, a cobrança é [...]

EFD/GO – Prazo para entregar a escrituração digital

Os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Goiás têm prazo até o dia 15 deste mês para entregar o documento pela internet referente a julho. Como a data cai no domingo, a Secretaria da Fazenda aconselha os contribuintes a antecipar a entrega, para evitar problemas de última hora no fim de semana. Cerca de 500 [...]

MG – Decreto restabelece regimes especiais

Decreto nº 45.437, de 02.08.2010 - DOE MG de 03.08.2010 Restabelece regimes especiais concedidos nos termos do item 32 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, aos estabelecimentos de empresas não extratoras de minério de ferro e revogados pelo Decreto nº 45.406, de [...]

EFD/NF-e – MS realiza alterações no RICMS

Decreto nº 13.028, de 02.08.2010 - DOE MS de 03.08.2010 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV; institui o Subanexo XII -A ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da [...]
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