O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo. CRONOGRAMA – ESOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB 1º Grupo Entidades que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões
Por Gabriela Coelho O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu, nesta terça-feira (9/4), a constitucionalidade e recomendou aprovação da proposta. O mérito será discutido por uma comissão especial. Em um relatório de 55 páginas, o parlamentar afirmou que a proposta não
Através do Ajuste Sinief 07/2019 foram instituídos novos números de operações ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP: 1.215 e 2.215 – Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo 1.216 e 2.216 – Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo 5.216 e 6.216 –
Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, houve falha no sistema da Receita no momento da
Com programação até terça-feira (9), o evento integra a XI Semana Jurídica do Centro Universitário Iesb e é coordenado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e pelo ministro Nefi Cordeiro. Segundo o ministro Noronha, o seminário discute o impacto das novas tecnologias no mundo jurídico e como os profissionais devem se preparar para
