O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor supera o do salário mínimo nacional – R$ 998 – em 15%. De autoria do Executivo, a proposta que elevou o salário mínimo do estado tramitou em regime de urgência
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto que propõe anistiar imóveis irregulares construídos antes da aprovação do Plano Diretor de 2014. A proposta inclui regularização automática de todas as residências com até 150 metros quadrados, desde que atendam a requisitos básicos. A estimativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano é que a
Prorrogado para junho pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões – Rio Grande do Sul – Mais de 20 mil empresas enquadradas na categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou
Por meio do Decreto nº 9.731/2019 , o Governo Federal dispensou, de forma unilateral, o visto de visita para portadores de passaportes válidos, solicitados por nacionais da comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América (EUA) e do Japão, para:a) entrar, sair, transitar e permanecer no território do Brasil, sem intenção de estabelecer
O prazo para o contribuinte da atividade do setor do comércio, que é do regime Normal, aderir ao parcelamento extraordinário do ICMS Normal termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes deverão requerer o parcelamento de forma individual somente em uma das cinco Recebedorias de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio do estabelecimento: João Pessoa,
O cronograma do eSocial prevê que os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019 O ambiente de testes (produção restrita) está aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST. A abertura aconteceu nesta segunda-feira, 18/03. De acordo com informações do comitê do eSocial no
