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Governo do Paraná reabre Refis estadual

Devedores de ICMS no Paraná podem novamente parcelar a conta em até dez anos. O governo do estado reabriu o programa de parcelamento de longo prazo que havia se encerrado em novembro do ano passado. O Decreto 6.854, publicado no último dia 5 de maio, restabeleceu as condições da negociação anterior, criada pelo Decreto 5.230/2009, com duas [...]

BA – Contribuintes têm até o dia 25 para parcelar débitos relativos ao ICMS

Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o dia 25 deste mês para parcelar os débitos relativos às multas e acréscimos moratórios referentes ao imposto decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no [...]

Notas fiscais eletrônicas chega a 1 bilhão no Brasil e 12 milhões no Maranhão

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), arquivo digital que substituiu a nota em papel nas grandes operações comerciais desde abril de 2008, alcançou um bilhão de emissões em todo Brasil. No Maranhão o número de notas fiscais eletrônicas emitidas até agora é de 12 milhões, por 1.762 empresas industriais e atacadistas. O novo patamar de 1 bilhão de [...]

Substituição tributária é ampliada

A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento da economia, a elevação do recolhimento pelas indústrias também é creditada à aplicação dessa forma de recolhimento. Na Bahia, a substituição deu resultado no aumento de arrecadação do imposto e deve ser ampliada. O [...]
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